A baleia perdulária

A baleia perdulária

Em meados de novembro do ano passado, vimos uma estranha movimentação, que tinha por objeto a investigação, pela Polícia Federal, do ex-presidente, Jair Bolsonaro, supostamente por “molestar” uma baleia jubarte, enquanto passeava, no litoral de São Sebastião/SP, em um jet-ski. O fato teria ocorrido no final de semana de 16/07/2023, e consistiu na aproximação de uma baleia ao jet-ski, sem nada mais acontecer, frisando que, segundo dito, ela teria estado a 15 (quinze) metros do suposto “molestador”. Tal fato foi de tal sorte evidenciado, que o Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para acompanhamento das investigações da PF.

Esse é o resumo. Seria engraçado, não fosse lamentável.

Não tenho a intenção de defender quem quer que seja, até porque não tenho procuração para tal, mas sim, de colocar um holofote sob o mais importante, a saber, a mobilização de instituições tão importantes, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, para investigar algo que, na minha leitura, não tem qualquer relevância que pudesse ensejar tamanha atenção a um fato corriqueiro, não fosse o suposto autor do ato o ex-presidente da república, ato esse que, até agora – frise-se – sequer restou comprovado.

A justificativa para tal medida tem base na lei 7.643, de 18 de dezembro de 1987, que, no seu artigo 1º, proíbe “a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras”. Essa lei, com toda vênia, foi muito mal redigida, tendo somente cinco artigos, não tendo sido regulamentada posteriormente, ao que nos consta, tampouco definiu o que venha a ser “molestamento”.

Pode parecer desnecessário dizer, mas é bom lembrar que o termo “molestamento” tem sempre uma conotação de negatividade em todos os seus sentidos. Seja sexual ou não, o sentido de molestar tem ligação com atos incômodos, de agressão, de violência, de ameaça substancial, enfim, esse é o real sentido do verbo molestar.

Quanto ao ato em si, é bom dizer que muitas pessoas viajam para Abrolhos para nadar com baleias, para Fernando de Noronha para nadar com golfinhos, ou para a Amazônia nadar com os botos, e para todos eles isso não configura molestamento. Pelo contrário, tais atos são, inclusive, encorajados e fazem parte de pacotes de ecoturismo, não só nos locais citados, mas em vários destinos pelo país afora.

Dia desses, eu e minha esposa estivemos numa capital do nordeste, e resolvemos fazer um passeio para mergulhar em piscinas naturais. No meio do trajeto, a embarcação parou, e um mergulhador, membro da equipe, trouxe a bordo espécimes marinhos, que foram tocados por quase todos os turistas, e depois devolvidos ao mar. E isso fazia parte da publicidade do passeio, amplamente divulgada. Me pergunto se o ex-presidente tivesse tocado um polvo, um cavalo marinho ou um ouriço, trazidos a bordo, como a maioria dos turistas fizeram, se não estaria, nesse momento, sendo investigado também…

Dito isso, deixo de lado o fato em si, para refletir sobre o uso das citadas instituições em certas investigações que, com renovada vênia, não interessa a uma vultosa parte da nossa sociedade. As instituições citadas, a saber, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, possuem enorme importância, e me parece que a sua utilização em casos como esses podem ter uso político, o que é inadmissível.

O dispêndio de dinheiro público, com investigações que teriam inexistido em qualquer país sério, precisa ser objeto de debate, o que pretendemos fazer com esse escrito. Antes de redigir a matéria, conversei com alguns amigos, e me fora dito que numa investigação dessa envergadura teriam sido empregados, no mínimo, dois agentes, um delegado e um escrivão de Policia Federal, além de uma equipe de procuradores do Ministério Público Federal, com sua equipe de servidores, além, é claro, das despesas de manutenção da máquina, como meios logísticos, veículos, combustíveis, diárias, energia elétrica, material de escritório, e por aí vai…

Daí é importante perguntar: o empenho de tanto pessoal, com toda a despesa devida à operação investigativa, não poderia estar sendo melhor aplicada em casos cuja investigação seja mais benéfica para a sociedade? É uma pergunta válida, certo?

Claro, existe a questão da discricionariedade de certas medidas que possam vir a ser tomadas, e que precisa ser respeitada, mas não podemos deixar de perceber que o volumoso corpo de pessoal usado na citada investigação poderia estar sendo empregado em outros procedimentos muito mais importantes para a sociedade, como, por exemplo, na investigação de crimes do colarinho branco, de atos ilícitos praticados por políticos que desviam milhões de reais, no combate ao crime organizado, ao tráfico internacional de entorpecentes e, porque não dizer, também, nos crimes ambientais de maior vulto? É preciso refletir.

Por Alessandro Teixeira
Advogado inscrito na OAB/MG


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