A importância dos “amicus curiae”

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Foi muito feliz o legislador ao se sensibilizar pela necessidade da participação da sociedade em julgados quaisquer. Um magistrado, seja ele de 1º grau, ou da Suprema Corte, não pode achar que conhece tudo. São profissionais do direito, conseguem destrinchar o processo, para ao final construírem sentença, mas para tal, precisam de subsídios. Por essa razão, o Código de Processo Civil trouxe no seu bojo o seguinte dispositivo:

Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.

Juízes e advogados são formados em direito e não são “deuses”. Aprendem a operacionalizar a ciência jurídica, com suas regras e métodos, com suas doutrinas e jurisprudências, mas chega um momento em que o processo científico de obtenção de uma resposta jurisdicional precisa de fundamentos técnicos.

Tamanha a importância do assunto, que a lei 9868, de 1999, definiu, no parágrafo 2º do seu artigo 7º, que, nas ações diretas de inconstitucionalidade, poderia haver, entendendo o relator por tal necessidade, a “manifestação de outros órgãos ou entidades” que de qualquer forma pudessem contribuir com a resposta jurisdicional. No entanto, sinto que a Suprema Corte tem oportunizado maior participação de entidades que corroboram com as teses predominantes nas ações e nos relatórios.

Nesse horizonte, surge, com grande importância, os amicus curiae. Do latim, os amigos da corte. Na minha humilde leitura, os amigos do discernimento… São aqueles que, dentro do seu campo de conhecimento, dentro das suas atribuições e especializações, e da sua representatividade, adentram nos processos, para trazer luz aos casos, tendo em vista seus saberes, os famosos “cabedais”, seus conhecimentos consolidados, que podem contribuir com as decisões judiciais.

A intenção do nosso dizer é trazer a conhecimento de todos essa modalidade, que a meu ver é muito importante, pois o Poder Judiciário precisa de pessoas capazes para tornar real a verdadeira promoção da justiça.

Por isso, os amigos do discernimento são muito bem vindos para intervir em processos de relevante importância, compartilhando conhecimento, saberes, formação, enfim, o que for preciso para auxiliar o deslinde das lides, especialmente quando as mesmas tem como interessada a sociedade brasileira. Bem vindos amigos! Amigos do Judiciário e da sociedade! A Justiça precisa de vocês! O bom e velho direito, agradece.

Por Alessandro Teixeira
Advogado inscrito na OAB/MG