Alexandre de Moraes suspende julgamento sobre cassação de Jorge Seif no TSE

Alexandre de Moraes suspende julgamento sobre cassação de Jorge Seif no TSE

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu suspender o julgamento que avalia a possível cassação do senador Jorge Seif (PL-SC). Os trabalhos serão retomados apenas no dia 16 de abril.

Na sessão desta quinta (4), falaram apenas os advogados das partes e o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa. No dia 16, o julgamento deve ser retomado com o voto do relator, o ministro Floriano Marques.

Ação por abuso de poder econômico

A Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) foi movida contra Seif pela coligação “Bora Trabalhar”, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil. Também são investigados os dois suplentes, Hermes Klann e Adrian Censi, e os empresários Luciano Hang, dono da Havan, e Almir Atanázio dos Santos, que foi presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).

As legendas pedem que o senador seja cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2022, sob o argumento de que ele se beneficiou da estrutura Havan durante a campanha. Afirmam, ainda, que houve financiamento da campanha por parte do sindicato, já que Seif participou da 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, promovida pela entidade.

Além da inelegibilidade de todos os envolvidos, os partidos também pedem que o segundo colocado nas eleições de 2022, Raimundo Colombo (PSD), tome posse no lugar de Seif.

“Esse é um caso efetivo de captura do processo político pelo poder econômico. (…) As Lojas Havan são conhecidas pela variedade e pelo volume de produtos. Em 2022, elas apresentaram um novo produto, uma candidatura em um mercado eleitoral. (…) Não se pode admitir que uma empresa interfira com o seu poder econômico em um processo eleitoral”, disse o advogado Sidney Sá das Neves, que representa os partidos, na sessão desta quinta (4) no TSE.

MP Eleitoral emitiu parecer pela cassação

Em março, o Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer em que defende a cassação do senador.

Nesta quinta (4), o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa, afirmou que a disposição da estrutura da Havan a Seif criou uma “desigualdade evidente” no pleito. Ele frisou que dois funcionários responsáveis pelo marketing da Havan aparecem em vídeos divulgados pela campanha, “o que reforça o uso abusivo da empresa em prol do candidato“.

No caso do evento do sindicato, Barbosa disse que foi criado um “ambiente de desigualdade” entre os concorrentes com a “ciência e a colaboração” do então presidente da entidade. Ele defende a cassação da chapa, com declaração de inelegibilidade do senador, dos suplentes e de Luciano Hang, além de pagamento de multa. No caso de Almir Atanázio dos Santos, o entendimento do MP Eleitoral é de que ele deve, apenas, pagar uma multa, já que houve apenas um evento em benefício de Seif.

Barbosa disse, ainda, que devem ser realizadas novas eleições para definir quem ocupará a vaga.

Defesa fala em falta de provas

A defesa de Seif e dos empresários, por outro lado, afirma que não há provas que embasem a tese do favorecimento ao senador durante a campanha.

A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representa Seif, disse que o processo é baseado apenas em “narrativas”, sem evidências concretas de que o abuso de fato ocorreu. Ela mencionou, por exemplo, que não há comprovação sobre o uso de aeronaves da Havan pelo candidato, conforme alegam os partidos.

Bucchianeri também defendeu que o caso é diferente de outro já julgado pelo TSE, referente às eleições de 2020 em Brusque (SC). No ano passado, o Tribunal cassou o mandato de José Ari Vequi e de Gilmar Doerner, eleitos prefeito e vice-prefeito da cidade, por abuso de poder econômico. Naquelas eleições, Hang – que também foi condenado – utilizou a estrutura da Havan para promover a campanha dos candidatos, realizando, até, entrevistas com funcionários e fornecedores.

Segundo a advogada, o caso é diferente porque, mesmo nos vídeos em que Hang apoia Seif, não há “nenhuma alusão” à empresa, sem qualquer uso da logomarca da Havan. “No caso de Brusque, houve uma mistura entre os assuntos da empresa e assuntos eleitorais. Nesse caso, não há nada [nos materiais] que diga respeito à vida da empresa”, afirmou.

Seif foi absolvido no TRE-SC

Em novembro do ano passado, o caso foi arquivado por unanimidade no TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).

A relatora da ação na Corte, a desembargadora Maria do Rocio, entendeu que o uso da estrutura da Havan “não encontra dimensão apta a concluir que tenha afetado a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”.

Seif foi eleito com quase 1,5 milhão de votos, frente a 608 mil do segundo colocado, Raimundo Colombo.

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