Anatel Busca Status De Supervisora Das Redes Sociais, Afirma O Presidente Da Agência

Anatel Busca Status De Supervisora Das Redes Sociais, Afirma O Presidente Da Agência

Presidente da Anatel expressa intenção de regulamentar e fiscalizar plataformas digitais

O chefe da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, manifestou a expectativa de que a agência adquira responsabilidades para agir como entidade reguladora e inspetora de plataformas digitais. Em uma sessão na Câmara dos Deputados, Baigorri ressaltou que a Anatel já detém autoridade policial definida por lei, ainda que seu âmbito de ação até agora esteja restrito às empresas de telecomunicações.

Baigorri detalhou que, durante as eleições de 2022, em colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Anatel colaborou com as operadoras de telecomunicações para suspender o funcionamento do Telegram, em resposta a denúncias de disseminação de informações falsas.

Entretanto, o dirigente da Anatel esclareceu que a agência carece de autoridade para intervir em postagens ou perfis específicos. Ele expressou a expectativa de que a Anatel adquira a capacidade de supervisionar as redes sociais.

Baigorri afirmou que não seria necessário aumentar o orçamento da agência para desempenhar esse novo papel. Ele declarou: “Nós entendemos que reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”.

O presidente da Anatel observou a falta de responsabilização das redes sociais, contrastando com a possibilidade de responsabilização da mídia tradicional pelo conteúdo veiculado. Ele destacou a assimetria legal e regulatória que, em sua visão, permite a divulgação de conteúdo online sem consequências, mesmo que prejudique a honra, a família, a integridade ou a vida de terceiros.

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