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21 maio, 2024

COAF: como funciona o órgão que combate a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, conhecido como COAF, é um órgão brasileiro responsável por promover a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, e a outros crimes relacionados ao sistema financeiro. Este órgão foi criado em 1998 pela Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e caracteriza-se como […]

Como funciona um processo criminal contra um parlamentar

Os deputados federais e senadores da República apresentam algumas prerrogativas em relação ao processo penal quando comparados aos cidadãos comuns. A primeira delas é a denominada imunidade parlamentar – prevista no artigo 53 da Constituição Federal – que prevê que os parlamentares são invioláveis por quaisquer opiniões, palavras e votos. Assim, caso um legislador venha […]

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