CCJ reforça proteção aos membros do judiciário

CCJ reforça proteção aos membros do judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24),  um projeto de lei que reconhece como atividade de risco permanente algumas atribuições do poder judiciário. A matéria tem relatoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA).

O relator acatou emenda proposta pelo senador Sérgio Moro (União Brasil/PR), que torna crime o planejamento ou o ajuste para prática de violência ou grave ameaça contra agentes da lei envolvidos no combate ao crime organizado.

O texto também tipifica condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para esses delitos. O projeto segue para deliberação do Plenário do Senado Federal, necessitando de maioria simples para aprovação.

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