Clientes do Nubank que sacaram dinheiro sem saldo na conta podem ser presos

Nubank pode processar clientes e pedir dinheiro de volta

Em entrevista ao UOL, a advogada especialista em direito penal e econômico Beatriz Alaia Colin explica que quem sacou o dinheiro sem saldo na conta pode responder por furto, crime previsto no artigo 155 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos de prisão.

“Esse tipo penal permite que seja ofertado o acordo de não-persecução penal pelo Ministério Público”, diz Beatriz. Isso significa que o acusado que confessar o crime e cumprir certas condições pode evitar um processo judicial e uma condenação.

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Além disso, o advogado empresarial Miguel Pereira Neto acrescenta que os clientes podem ter de devolver o dinheiro ao banco. Segundo ele, ao correntista também “incidirá a responsabilidade pelo contrato na esfera civil e consumerista, devendo se sujeitar ao pagamento e aos encargos pelos valores sacados”.

“Do contrário, haveria vantagem indevida e enriquecimento ilícito”, afirma Neto.