Decreto de Lula dá golpe no direito de propriedade

Decreto de Lula dá golpe no direito de propriedade

O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amplia as hipóteses de desapropriação de terras para “fins de reforma agrária”. O decreto nº 11.995 de Lula, assinado em 15 de abril último, regulamenta ilegalmente dispositivos constitucionais. Isso só pode ser feito por lei federal, alerta o jurista Frederico Buss, especialista no tema, jamais pelo decreto que ameaça desapropriar até o que a Lei protege.

O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amplia as hipóteses de desapropriação de terras para “fins de reforma agrária”. O decreto nº 11.995 de Lula, assinado em 15 de abril último, regulamenta ilegalmente dispositivos constitucionais. Isso só pode ser feito por lei federal, alerta o jurista Frederico Buss, especialista no tema, jamais pelo decreto que ameaça desapropriar até o que a Lei protege.

O decreto abusivo autoriza desapropriação por “interesse social” e até “expropriação” por alegado “trabalho escravo” a critério… do Incra.

Buss lembra que descumprir normas ambientais e trabalhistas submete o dono da terra a sanções até no Judiciário, mais jamais a desapropriação.

Ora, cláusula pétrea…

O decreto agrava a insegurança jurídica e, para o jurista, relativiza o direito de propriedade, uma das cláusulas pétreas da Constituição.


Deputados de São Paulo mandaram recursos para Bahia e Distrito Federal

Deputados de SP mandam verba a outros estados

Eleitos por São Paulo, os deputados federais Celso Russomanno (Rep) e Miguel Lombardi (PL) destinaram recursos para outras unidades da federação que não deram único voto aos parlamentares. As informações estão no Portal da Transparência. Lombardi destinou R$100 mil para “assistência comunitária” na Bahia. A coluna apurou que se trata de custeio da Casa de Repouso São Vicente de Paulo, no município de Paulo Afonso a 470km de Salvador e 2,2 mil km de São Paulo.

Vicentino, corrente da Igreja Católica, Lombardi justificou à coluna o recurso como auxílio para manter funcionando a instituição filantrópica.

Russomanno foi bem generoso com o DF: R$459 mil destinados à estrutura de saúde das Forças Armadas. Procurado, ele não comentou.

Apesar de incomum, não há impedimento constitucional para que parlamentares destinem recursos para qualquer estado do Brasil.

Poder sem Pudor

Pianista sem piano

Eleito governador do Rio Grande do Sul em 1934, o general Flores da Cunha foi pressionado pelas oito irmãs e a mãe, durante um ano, a nomear o sobrinho Pedruca para qualquer cargo. Ele resistiu, considerava Pedruca um inútil. Mas não aguentou a pressão e capitulou, dando finalmente instruções a Poti Menezes, chefe da Casa Civil: “Prepare o ato nomeando Pedruca pianista do Palácio Piratini”, anunciou. “Mas, governador, Pedruca nem sequer sabe tocar piano…”. “Não faz mal”, retrucou o general, “no Palácio não tem piano mesmo!”

Um dos documentos do TSE liberados pelo Congresso dos EUA revelou que a ação contra a “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil” teve ignorado o pedido de arquivamento da PGR, parte acusadora.

Em 21 de abril de 1960, após mil dias de construção, o então presidente Juscelino Kubitschek inaugurava Brasília. A coluna felicita a capital federal pelos 64 anos.

Carlos Portinho (PL-RJ) desceu a borduna no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “é omisso, não lidera o Congresso, não propõe um diálogo e o País vive uma instabilidade política”, disparou.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher levou 15 dias para, após muita pressão de deputadas do PL, da oposição, aprovar moção de repúdio contra o filho de Lula (PT) acusado de espancar a ex-mulher.

Frase do dia

“Perseguição desenfreada a quem botou corrupto na cadeia!”

Marcel Van Hattem (Novo-RS) sobre processo contra juízes que atuaram na Lava Jato

Em 21 de abril de 2016, senadores do MDB e PSDB se uniam para presidir e relatar a comissão especial que analisava o pedido, já aprovado na Câmara, de impeachment contra a petista Dilma Rousseff.

Seguindo o previsto, o PT deve protocolar nesta segunda-feira (22) no TSE o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União-PR). O tapetão não colou no TRE-PR, que por 5 a 2 absolveu o parlamentar.

Não foi nada amistosa a reunião de última hora de Lula com assessores, na sexta (19). Caiu na conta de Alexandre Padilha (Relações Institucionais) culpa pela belicosa relação do governo com a Câmara.

O pequeno investidor que comprou papel das Americanas, coitado, viveu outra semana decepcionante na bolsa de valores. A ação, que abriu o período valendo R$0,53; fechou a sexta custando uma merreca, R$0,52.

…a disputa por poder tem sempre a inconveniência de ser suprapartidária.

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