Elon Musk e ‘X’ (Twitter) afirmam que suspensão de contas no Brasil não segue Leis do país

Elon Musk e ‘X’ (Twitter) afirmam que suspensão de contas no Brasil não segue Leis do país

A rede social ‘X’, antigo Twitter, manifestou-se, nesta quarta (10), sobre a atuação da Justiça brasileira. O posicionamento foi reforçado com a republicação pelo dono da rede, o empresário Elon Musk. (veja no fim da reportagem).

Segundo a empresa, as ordens para banimento das contas na rede social desrespeitam a Constituição Federal brasileira e o Marco Civil da Internet.

“No centro desse debate está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira“, diz o texto.

“As pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil“, afirma a mensagem do X.

A empresa também questiona o sigilo das ordens judiciais e a falta de resposta, quando os seus advogados enviam recursos para os tribunais superiores.

“O sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas instituições públicas. Entramos com vários recursos, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano. Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal”, diz a nota.

Por fim, “pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera.”

Ao compartilhar o posicionamento de sua empresa, Musk acrescentou: “𝕏 respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar.”

 

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