Em editorial, Folha de SP diz que “censura promovida por Moraes tem de acabar”

Em editorial, Folha de SP diz que “censura promovida por Moraes tem de acabar”

Em editorial publicado na noite desse sábado (13), o jornal Folha de São Paulo diz que “a censura promovida por Moraes tem de acabar”. Contudo, o veículo, no mesmo texto, achou espaço para atacar os ‘bolsonaristas’, a quem chamou de ‘imbecis’.

O jornal inicia seu opinativo lembrando que a “Constituição, no nobilíssimo artigo dos direitos fundamentais, dispõe ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

E lembra que a “Carta o reforça no capítulo em que trata da comunicação social, ao vedar qualquer tipo de restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação. O ordenamento, em suma, impede o Estado de calar um cidadão sob qualquer pretexto.”

A Folha diz que a Lei já prevê punição para quem atacar ou ofender alguém. “A ampla liberdade, no Brasil como no cânone democrático, caminha ao lado da responsabilidade individual. Uma pessoa pode dizer o que quiser sem ser amordaçada, mas estará sujeita a sanções penais caso o seu discurso configure crime, ou pecuniárias se conspurcar a imagem de alguém.”

E afirma: “Quaisquer intervenções repressivas do poder público, portanto, deveriam sobrevir somente após algo ser expresso, nunca antes.”

E então, a Folha de São Paulo chama as decisões de Alexandre de Moraes de ‘censura’: “Pois um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos —conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente—, reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais.”.

O jornal paulista lembra de uma outra crítica sempre atribuída ao ministro, que é a dificuldade dos advogados dos acusados de terem acessos aos autos. “O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida.”

A Folha, em seu editorial, minimiza algumas ações de Alexandre de Moraes, indicando que elas aconteceram à época e por causa das eleições, mas reforça que o período eleitoral já acabou há mais e um ano e meio e abre espaço para criticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Urgências eleitorais poderiam eventualmente justificar medidas extremas como essas. Mas a eleição acabou faz mais de 17 meses e seu resultado foi, como de hábito no Brasil, rigorosamente respeitado. O rufião que perdeu nas urnas está fora do governo e, como os vândalos que atacaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, vai responder pela sua irresponsabilidade.”

O texto diz que Alexandre de Moraes tem, “no mínimo, o dever de publicar todas as decisões que o levaram a exercer esse poder extraordinário”.

Por fim, termina pedindo que Moraes suspenda proibições e não recorra à ‘censura prévia’, permitindo que “imbecis dos Bolsonarismo” possam falar.

“Melhor mesmo seria que suspendesse as proibições. É um direito inalienável dos imbecis do bolsonarismo propagar as suas asneiras.”, encerra. Clique AQUI para ler na íntegra. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)

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