Empresa dos irmãos Batista rejeita termos da Aneel para compra da Amazonas Energia

Empresa dos irmãos Batista rejeita termos da Aneel para compra da Amazonas Energia

A Âmbar, uma das empresas do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, declarou nesta quarta-feira, 2, que não aceitou os termos impostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a aquisição da distribuidora Amazonas Energia.

A agência havia aprovado a compra na terça-feira, 1º, mas com condições diferentes das propostas pela Âmbar. Em nota, a Âmbar afirmou que a decisão “inviabiliza a recuperação de uma empresa que perdeu R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos”.

Como alternativa à intervenção ou à caducidade da concessão, que provocariam graves riscos ao abastecimento de energia e altos custos aos cofres públicos, a Âmbar pedirá a reconsideração”.

A principal divergência entre os planos era o impacto financeiro nas contas de luz. O plano da Âmbar previa um impacto de quase R$ 16 bilhões, posteriormente reduzido para R$ 14 bilhões, enquanto a proposta da Aneel estimava um impacto de cerca de R$ 8 bilhões em um período de 15 anos.

As votações sobre os planos da área técnica da Aneel e da Âmbar ocorreram separadamente. A segunda pauta, entretanto, permanece sem resolução e deve continuar a ser discutida em reuniões futuras.

Paralelamente, a Justiça Federal determinou que a compra fosse efetivada com base no plano da Âmbar, mas houve recurso, mantendo a situação indefinida.

A Amazonas Energia detém a concessão para operar no Norte do país, mas enfrenta problemas operacionais e financeiros há anos, acumulando uma dívida superior a R$ 10 bilhões.

A Âmbar apresentou o plano de compra depois de o Ministério de Minas e Energia editar uma medida provisória que flexibiliza o contrato da distribuidora, isentando-a de diversos encargos para tentar recuperar sua viabilidade econômica e permitindo a transferência de controle societário.

Técnicos da Aneel recomendaram rejeição do plano da Âmbar

Aneel aprova consulta pública sobre transferência de controle da Amazonas Energia
Equipe técnica da Aneel afirma que plano da Âmbar tem quase o drobro do impacto em contas de luz | Foto: Divulgação/Aneel

A área técnica da Aneel recomendou a rejeição do plano, alegando que ele teria quase o dobro do impacto nas contas de luz dos consumidores, estimando um custo de R$ 8 bilhões, coberto pela Conta Consumo de Combustíveis (CCC), que compõe a tarifa de energia.

Se o plano da Âmbar fosse aprovado, o impacto seria de R$ 15,8 bilhões. A diferença de quase R$ 8 bilhões entre as projeções da Aneel e o plano da Âmbar decorre de divergências na mensuração dos custos operacionais, custos incorridos e velocidade de redução de custos. A Âmbar ajustou seu plano, reduzindo o impacto para R$ 14 bilhões.

A empresa dos irmãos Batista atua na geração de energia, mas não na distribuição, o que mudaria com a aquisição da Amazonas Energia. A área técnica da Aneel afirmou que a Âmbar “não demonstrou capacidade técnica no segmento de distribuição”.

Apesar disso, a Aneel reconheceu que, para a aprovação da compra, é necessário apenas comprovar a adequação à nova atuação: “[A Âmbar] apresentou experiência no segmento de geração para fins de demonstração da capacidade técnica para adequar o serviço de distribuição”.

Em 23, a Justiça Federal obrigou a Aneel a aprovar a compra com o plano da Âmbar, mas a agência recorreu, mantendo o caso em aberto.

A medida provisória do governo Lula (PT), assinada em 12 de junho, também permitiu repassar aos consumidores o custo da energia gerada pelas termelétricas locais, compradas pela Âmbar por R$ 4,7 bilhões no início de junho, dias antes da medida.

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