EUA: companhias aéreas processam governo Biden por nova regra de taxas extras

EUA: companhias aéreas processam governo Biden por nova regra de taxas extras

Uma coalizão de grande companhias aéreas dos Estados Unidos está processando o governo Biden por sua nova regra que exige que as empresas divulguem antecipadamente as taxas extras nas compras das passagens.

O grupo comercial Airlines for America (A4A), que representa as principais companhias aéreas do país, entrou com a ação na sexta-feira10 com Delta Air Lines, American Airlines, United Airlines, JetBlue Airlines Corp, Hawaiian Airlines e Alaska Airlines contra o Departamento de Transportes norte-americano (DOT, na sigla em inglês).

Este é o mais recente conflito entre as transportadoras aéreas e a administração Biden.

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Em comunicado, a A4A afirmou que a nova regra “vai confundir muito os consumidores, que serão inundados com informações que só servirão para complicar o processo de compra”.

O grupo também observou que os clientes das companhias aéreas já estão cientes das taxas extras.

“As companhias aéreas fazem um grande esforço para informar seus clientes sobre essas taxas”, escreveu o grupo. “Além das divulgações exigidas pelas regulamentações existentes do Departamento de Transportes, as companhias aéreas se envolvem em publicidade competitiva e enfatizam descontos e benefícios de taxas acessórias ao promoverem seus programas de fidelidade”.

As companhias acrescentaram que a regra “é uma má solução em busca de um problema”.

Entenda a regra

O DOT finalizou a regra de divulgação de taxas no mês passado. A nova regra do departamento exige que as companhias aéreas divulguem os encargos extras antes que os clientes finalizem a compra. Essas tarifas podem incluir taxas para bagagens despachadas, bagagens de mão e alterações ou cancelamentos de reservas.

O departamento emitiu um comunicado em que reafirmou sua ofensiva contra tarifas extras não divulgadas.

“Defenderemos vigorosamente nossa regra que protege as pessoas de taxas ocultas e garante que os viajantes possam ver o preço total de um voo antes de comprar um bilhete”, disse o departamento de governo. “Muitos viajantes aéreos ficarão decepcionados ao saber que o lobby das companhias aéreas está processando para impedir essas proteções sensatas”.

A acusação

O grupo A4A chama a regra do governo de “arbitrária, caprichosa, abusiva de discricionariedade e contrária à lei”. As companhias aéreas acusam o DOT de ultrapassar seus limites com essa exigência.

“A tentativa de regular as operações comerciais privadas em um mercado próspero está além de sua autoridade”, alega o comunicado das companhias.

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