Governo Lula determina que ‘Ambos os sexos’ podem operar pênis e vagina

Governo Lula determina que ‘Ambos os sexos’ podem operar pênis e vagina

Portaria do Ministério da Saúde estabeleceu a classificação

No dia 10 de maio, a administração de alterou a classificação de 269 procedimentos médicos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para permitir que possam ser realizados por “ambos os sexos”.

De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, a relação incorpora “operações e exames vaginais e penianos”, os quais podem ser realizados por indivíduos de ambos os sexos, sem diferenciação. Tal providência deve promover uma maior acessibilidade de indivíduos trans aos serviços do SUS, em virtude dessa recente resolução.

Dentre os serviços disponíveis, encontram-se aqueles ligados à redesignação sexual, incluindo a colocação de prótese peniana e mamária; aqueles voltados para o tratamento de câncer, como a quimioterapia para tumor de testículo e a radioterapia para câncer ginecológico; serviços de monitoramento da gravidez, como testes e exames pré-natais; além de procedimentos de contracepção e esterilização, a exemplo da inserção de DIU e realização de vasectomia.

As modificações propostas pelo nos serviços, conforme a portaria, estão inclusas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS; estas atendem a uma decisão preliminar do Supremo Tribunal Federal, solicitada pelo PT.

STF avalia ação que pode permitir o uso de banheiros trans, em paralelo à decisão do governo Lula

O processo que pode permitir o uso de banheiros femininos por pessoas trans está agendado para o dia 29 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Devido à relevância geral do caso, a decisão do STF irá definir um precedente a ser seguido em casos similares.

A ação foi movida por uma pessoa trans impedida de usar o toalete para mulheres em um shopping de Santa Catarina. Conforme a defesa, o trans passou por uma “situação vexatória” durante abordagem de um segurança.  As informações são da Revista Oeste.

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