Isenção do IR até R$ 5 mil será implementada em 2026, ano eleitoral

Medida depende de aprovação de reformas e será compensada para manter neutralidade fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) que a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil mensais, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será implementada somente a partir de 1º de janeiro de 2026.

A medida está condicionada à aprovação de reformas tributárias pelo Congresso Nacional e à manutenção do princípio da neutralidade fiscal, que impede aumentos na arrecadação ou desequilíbrios orçamentários.

Impacto da Isenção

De acordo com Haddad, a ampliação da faixa de isenção beneficiará 30 milhões de contribuintes, mais que dobrando o número de isentos, atualmente estimado em 14,6 milhões. Caso aprovada, a medida dispensará outros 16 milhões de brasileiros do pagamento do imposto.

No entanto, a implementação dependerá de análises e negociações previstas para o segundo semestre de 2025, com base na aprovação de ajustes necessários para compensar a redução na arrecadação.

“Qualquer aumento na faixa de isenção tem que vir acompanhado de compensações. Não se trata de mexer no nível de arrecadação, mas de buscar justiça tributária,” destacou o ministro.

Custo e Compensações

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) estima que o custo da ampliação da faixa de isenção será entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões por ano. Haddad afirmou que essas mudanças serão compensadas por ajustes em outras áreas para garantir a sustentabilidade fiscal.

“O objetivo é eficiência e justiça tributária, sem comprometer o orçamento público nem aumentar a arrecadação,” reiterou Haddad.

Reação do Mercado

O anúncio gerou reações no mercado financeiro, resultando na valorização do dólar, que alcançou a maior alta nominal desde a criação do real. Apesar das preocupações, o governo defende que o cronograma permitirá uma transição segura, preservando o equilíbrio fiscal.

“O cronograma foi pensado para permitir a implementação gradual e sustentável, com garantias de que o orçamento não será comprometido,” disse Haddad.

Próximos Passos

A proposta será apresentada ao Congresso como parte de um pacote mais amplo de reformas tributárias e ajustes fiscais. O governo planeja iniciar as negociações em 2025, com a expectativa de viabilizar as mudanças para entrar em vigor no ano eleitoral de 2026.