Justiça da Coreia do Sul garante direitos de saúde a casais do mesmo sexo

O Supremo Tribunal da Coreia do Sul manteve, nesta quinta-feira, 18, a decisão de que o Estado deve reconhecer a cobertura de seguro de saúde para cônjuges de casais do mesmo sexo.

A mídia local considera a decisão como histórica. O entendimento dos magistrados nasce de caso de 2021, em que um casal homoafetivo buscou o direito ao Serviço Nacional de Seguro de Saúde como dependentes. As informações são da agência internacional de notícias Reuters.

Em 2023, a Corte já havia decidido pelo parecer favorável ao casal, mas a outra parte contestou em recurso.

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Nesta quinta-feira, 18, o presidente do tribunal, Jo Hee-de, afirmou que, embora a legislação não mencione especificamente casais do mesmo sexo, negar esses benefícios constitui “discriminação baseada na orientação sexual”.

Discriminação baseada na orientação sexual

O magistrado Jo Hee-de declarou que negar o benefício “viola a dignidade humana e o valor da vida”. “O direito de buscar a felicidade, a liberdade de privacidade e o direito à igualdade perante a lei deve ser respeitado”.

Ele ressaltou, ainda, que, no caso específico do julgamento, “o grau de violação é grave”.

So Sung-wook e Kim Yong-min se identificam como casados, mas a Coreia do Sul não reconhece legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mesmo assim, a o tribunal decidiu pelo direito do casal.

Repercussão da decisão judicial na Coreia do Sul

Chang Suh-yeon, advogado do casal, afirmou que, com a decisão desta quinta-feira, 18, “o estatuto jurídico de casais do mesmo sexo deve ter reconhecimento no sistema público sul-coreano”.

“Penso que a existência de casais do mesmo sexo se tornará mais visível.”

Leia mais: “‘Todes’, ‘menines’ e o STF”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 218 da Revista Oeste