Ministério de Lula cria comitê para interferir em respostas de Lei de Acesso

Ministério de Lula cria comitê para interferir em respostas de Lei de Acesso

O Ministério da Saúde criou um “comitê de risco” para filtrar os pedidos baseados na LAI (Lei de Acesso à Informação). A reportagem é da Folha de São Paulo.

Instalado no momento em que o governo Lula (PT) tenta blindar a ministra Nísia Trindade, o órgão irá receber as manifestações das áreas técnicas da Saúde e avaliar o conteúdo para decidir se altera ou não as respostas finais, afirmam reservadamente integrantes da gestão.

A Saúde, porém, não quis confirmar quais são as atribuições oficiais do comitê e se há uma portaria de instalação e nomeação dos integrantes. Ao menos desde o começo de abril, os técnicos da pasta têm sido avisados sobre o novo fluxo para as respostas.

Participam do comitê membros do gabinete de Nísia Trindade e do secretário-executivo, Swedenberger Barbosa, além da ouvidoria do ministério. Não há registro no Diário Oficial e nos sites de outros ministérios sobre a existência de outro comitê de risco.

Nísia Trindade é alvo de críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do centrão, o grupo político que mantém pressão sobre o governo por mais verbas da Saúde. Em reunião ministerial feita no fim de março, Nísia ainda foi cobrada por Lula por crises enfrentadas pela Saúde, como a epidemia de dengue e a situação dos hospitais federais do Rio de Janeiro.

É comum que a imprensa, além de entidades de fiscalização do poder público, usem dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.

A Saúde também não quis responder à Folha se a função deste comitê é blindar o Ministério da Saúde de críticas por informações que podem ser reveladas.

Em nota ao veículo, a CGU disse que cada órgão “é responsável por decidir seus casos de LAI em primeira instância e no primeiro grau de recurso, sendo livre para definir sua organização interna”.

A Controladoria, porém, não respondeu sobre qual é a função do comitê da Saúde e se deu aval para a sua criação. O órgão disse ainda que “enxerga positivamente” o envolvimento da alta gestão no processo decisório de acesso à informação.

“O expediente é respaldado pela LAI e demonstra a relevância da pauta da transparência para a atual gestão federal”, disse a CGU à Folha. E mais: Brasil bate recorde histórico de mortes por dengue. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)

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