Nunes Marques Defende que Discussão Sobre Voto Auditável Fique no Congresso 

A audiência dabate sobre o Projeto de Lei 1169/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que trata da recontagem de votos 

Na quinta-feira (28), durante uma audiência na Câmara dos Deputados sobre “voto impresso auditável”, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, declarou que a responsabilidade de debater o assunto cabe ao Congresso e que a liderança da Justiça Federal não tem o dever de se posicionar.

“No tocante ao debate acerca da implantação da recontagem física dos votos ou a impressão de registros individuais dos votos lançados eletronicamente, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo órgão de cúpula da Justiça Federal emitir opinião acerca do tema”, afirmou Nunes Marques. 

Segundo o ministro, a realização da audiência é “mais uma demonstração inequívoca do interesse do Poder Legislativo em dar a sua parcela de contribuição para o fortalecimento do processo eleitoral”. 

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Nunes Marques foi o primeiro a se pronunciar na audiência. A sessão é comandada pelo deputado José Medeiros (PL-MT).

CCJ debate projeto que trata da recontagem dos votos 

O Projeto de Lei 1169/15, proposto pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que aborda a recontagem de votos, está atualmente sob discussão entre os parlamentares. O deputado José Medeiros é o relator da proposta.

O texto possibilita que a entidade nacional de um partido político peça, dentro de 48 horas após o anúncio oficial do resultado final das eleições, a recontagem de votos tanto de maneira física como digital.

Além de Nunes Marques, Sebastião Coelho da Silva, desembargador aposentado; Felipe Marcelo Gimenez, procurador do Mato Grosso do Sul; e Amilcar Brunazo Filho, engenheiro especializado em “Segurança de Dados e Voto Eletrônico”, também participam da audiência.

No momento, a ministra Cármen Lúcia ocupa a presidência do TSE. Espera-se que o ministro Nunes Marques assuma o comando da Corte eleitoral em agosto de 2026, coincidindo com o ano de eleição geral e uma nova corrida para a Presidência da República.