Pacheco diz que comparar aborto ao homicídio é ‘irracionalidade’

Pacheco diz que comparar aborto ao homicídio é ‘irracionalidade’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira, 18, que a proposta de equiparar o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio é “irracionalidade”. A declaração ocorre na esteira de a Câmara aprovar a urgência de um Projeto de Lei (PL) que faz tal equiparação e aumenta para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento — incluindo nos casos de estupros.

“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto, em qualquer momento, ao crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, isso, de fato, é, e me perdoe, uma irracionalidade”, disse Pacheco no plenário do Senado. Na semana passada, o senador mineiro já havia criticado a proposta.

“Evidente que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada, ela tem o direito de não conceberem aquela criança”, continuou o presidente do Senado. “Essa é a lógica penal respeitável do entendimento religioso.”

Pacheco destacou ainda que, quando o texto chegar ao Senado, não irá diretamente ao plenário. “Será submetido às comissões próprias do Senado.” Há pouco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o mérito do PL do Aborto vai ser discutido depois do recesso parlamentar em uma comissão representativa.

Na segunda-feira 17, ocorreu no plenário uma audiência pública para discutir a assistolia fetal, prática de aborto realizada acima das 22 semanas. A ação foi um pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O presidente do Senado não gostou de a audiência não ter pluralidade de ideias — só estavam pessoas que eram contrárias ao aborto. Além disso, também não gostou de uma encenação sobre o aborto do ponto de vista do feto.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o PL do Aborto aumenta para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. A matéria fixa em 22 semanas de gestação como prazo máximo para abortos legais.

Conforme a matéria, se a mulher provocar o aborto em si mesma ou permitir que um terceiro faça o procedimento, a pena passa de um a três anos de prisão para de seis a 20 anos. A pena para quem realizar o procedimento com ou sem consentimento passa a ser de seis a 20 anos.

Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Na prática, a mulher não vai presa, mas responde pelo crime.

+Câmara aprova urgência de projeto que acaba com delações premiadas de réus presos

Conforme o projeto, só poderá realizar o aborto mulheres com gestação até 22ª semana, mesmo que em casos de estupro. Depois desse período, o procedimento vai se tornar crime, o que não ocorre hoje. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

Pelo projeto, aborto pode ter pena maior do que estupro

Em casos de estupro, a pena mínima prevista é de seis anos quando a vítima é adulta, podendo chegar a dez. Se a vítima for menor de idade, a pena mínima aumenta para oito anos e a máxima para 12 anos.

No caso de estupro de vulnerável, quando a vítima é menor de 14 anos ou incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de oito anos de prisão e máximo de 15. Apenas quando a violação é praticada contra um vulnerável, resultando em lesão corporal grave, a pena pode chegar a 20 anos.

Com o PL do Aborto em vigor, caso uma mulher adulta vítima de estupro faça um aborto depois da 22ª semana, ela pode ser condenada a 20 anos de detenção, enquanto o abusador pode ficar com pena entre seis e dez anos de prisão.

Proposta foi em reação ao STF

O texto ganhou força nas últimas semanas depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema.

Em 17 de maio, o ministro derrubou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem a chamada assistolia fetal. O procedimento é usado nos casos de aborto legal de fetos de até 22 semanas, decorrente de gravidez por estupro.

A decisão do ministro acolheu uma ação do Psol que alegou que, ao estabelecer a proibição do procedimento a partir das 22 semanas de gestação, a norma impõe barreiras que não estão previstas na lei nem na Constituição. A regra também violaria direitos como o da saúde, livre exercício da profissão, dignidade da pessoa humana.

Em 25 de maio, o ministro ainda proibiu a abertura de novos procedimentos contra profissionais de saúde com base na resolução do CFM.

source


Descubra mais sobre Conexão Libertas

Subscribe to get the latest posts sent to your email.

Deixe um comentário