Psol aciona Justiça para impedir Domingos Brazão de ganhar quase R$ 600 mil por férias

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) entrou com uma ação popular, com tutela de urgência, na Justiça do Rio de Janeiro para tentar proibir Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de receber R$ 581 mil referentes a 420 dias de férias acumuladas por período que ele não trabalhou.

Em 2017, Brazão foi afastado de suas funções na Corte por determinação judicial e chegou a ficar uma semana detido sob suspeita de envolvimento em casos de corrupção, sendo alvo da Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal (PF).

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Mesmo afastado do TCE, ele continuou a receber seu salário e os benefícios do cargo.

Tarcísio Motta, deputado federal (Psol-RJ)
‘Domingos Brazão sequer usaria suas férias para recuperação física e mental, visto que optou pela conversão em pecúnia de todo o período acumulado’, diz a ação movida pelo deputado Tarcísio Motta |Foto: Reprodução/@tarcisiomottapsol

De acordo com publicação do Diário Oficial da União, Brazão, que tinha a opção de escolher entre tirar um ano e dois meses de férias ou receber R$ 581.400, optou pela segunda alternativa, como divulgou a coluna de Mônica Bergamo, em O Globo.

Na ação, Motta aponta “desvio de finalidade” no caso. O parlamentar diz que Brazão escolheu receber o valor “quando observou o cerco jurídico e policial novamente se fechando em desfavor de sua pessoa como mandante da covarde execução da vereadora Marielle Franco”.

Motta solicita urgência para análise da ação e afirma que Domingos Brazão já começou a receber o valor, tendo obtido uma parcela de R$ 25.059,94.

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Domingos Brazão e o assassinato de Marielle Franco

Em março de 2018, a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) foi morta com seu motorista, Anderson Gomes. Eles estavam em um lugar sem câmeras no município do Rio de Janeiro.

No último domingo, 24, Domingos Brazão foi preso sob suspeita de ser um dos mandantes do crime, juntamente com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio, Rivaldo Barbosa.

A Operação Munder Inc., da PF investiga se o crime foi cometido por causa das denúncias feitas pela ex-vereadora contra a exploração imobiliária por milicianos nas periferias da capital fluminense. 

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