Senado deve discutir nesta terça (30) o retorno do DPVAT

Senado deve discutir nesta terça (30) o retorno do DPVAT

O Senado volta a analisar nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O PLP 233/2023 reformula e retoma a cobrança anual obrigatória de proprietários de veículos, conhecida como DPVAT, que foi extinta em 2021.

A proposta tramita em regime de urgência para ser votada no plenário, mas os senadores da oposição conseguiram barrar e o projeto aguarda agora análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto garante indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial. Também em reembolso de despesas com assistências médicas que não estejam disponíveis pelo SUS no local de residência da vítima, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas com invalidez parcial. O seguro será operado pela Caixa Econômica Federal em um novo fundo.

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