Senado vota PEC antidrogas, mas Gilmar deixa claro que palavra final será do STF

Senado vota PEC antidrogas, mas Gilmar deixa claro que palavra final será do STF

O ministro Gilmar Mendes afirmou na manhã desta terça-feira (16) que “decidam o que decidirem” no Congresso Nacional sobre a criminalização do porte de drogas, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá “verificar” depois, deixando claro que será dos ministros a palavra final sobre o assunto.

Apesar disso, ao ser indagado se esse tema não é assunto da competência exclusiva do Poder Legislativo, ele respondeu “certamente”, mas mencionou um argumento frequentemente utilizado por ministros do STF, o da “omissão legislativa”, para dar pretexto a decisões que substituem o papel de parlamentares eleitos para criar ou modificar leis.

O Senado deve votar nesta terça a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita, em primeiro turno, Apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto pretende inscrever na C0nstituição o que já está previsto na Lei de Drogas (11.343/06), que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.

Gilmar argumentou também que o Congresso “não pode ter toda a liberdade” para definir o momento mais adequado para discutir projetos, ainda que concorde com o fato de que os parlamentares não são obrigados a votar no tempo do STF.

Ministro Gilmar Mendes durante entrevista ao Jornal Gente.

A declaração de Gilmar Mendes ocorreu durante o programa Jornal Gente, transmitido pela Rádio Bandeirantes e TV BandNews, quando ele procurou reduzir as acusações de que o STF vem assumindo papel de “legislador”. Chamou inclusive de “lenda urbana” a intromissão do tribunal em assuntos de outros poderes.

Durante a entrevista, o ministro voltou a atacar a operação Lava Jato, mas não respondeu à pergunta sobre o motivo de o Judiciário não julgar os processos de corrupção anulados pelo STF, apesar de muitas confissões, acordos de leniência e bilhões de reais devolvidos por alguns dos acusados.

Propostas de emendas à Constituição, como a que o Senado examina sobre porte de drogas, têm cinco discussões em Plenário antes de passar por deliberação em primeiro turno. Depois, ela passará ainda por mais duas sessões de discussão, antes de ser votada em segundo turno. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, dois terços dos senadores (54 votos), após dois os turnos de deliberação.

O ministro do STF foi entrevistado pelos jornalistas Sonia Blota, Thays Freitas, Pedro Campos e Cláudio Humberto.

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