STF agenda processo que tem a possibilidade de substituir os termos ‘pai’ e ‘mãe’ no registro do SUS

Ação movida pelo PT acusa o Ministério da Saúde de omissão

Na próxima quarta-feira, 16, é esperado que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um caso que tem a possibilidade de alterar os termos “pai” e “mãe” para “parturiente” e “responsável” em um documento pertencente ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No processo iniciado pelo PT, o partido alega que o Ministério da Saúde (MS) foi omisso em relação a pessoas trans.

A Declaração de Nascidos Vivos (DNV) é um dos temas em debate. A legenda busca que o STF adote termos “inclusivos”.

Segundo o partido, uma das “consequências” da versão anterior do documento seria que homens trans, que gestaram seus próprios filhos e são pais biológicos, acabariam sendo classificados no DNV como “mães”, devido ao critério de terem capacidade gestativa.

Divergências no STF em processo sobre o SUS 

O tema em análise provocou discordâncias entre os ministros do STF. O juiz encarregado do caso, Gilmar Mendes, notou que o MS já estabeleceu um novo método de preenchimento para as DNVs, em consideração ao respeito à identidade de gênero dos pais. Com isso, o membro mais antigo do Tribunal percebeu a “perda do objeto”. No entanto, Edson Fachin acreditou que não houve perda do objeto.

André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes sustentam que as palavras “pai” e “mãe” devem constar no documento.