STF deve mudar foro privilegiado e azeitar estratégia para pegar Bolsonaro

STF deve mudar foro privilegiado e azeitar estratégia para pegar Bolsonaro

No programa de hoje, Deltan Dallagnol e os advogados Fabiana Barroso e Emerson Grigolette comentam o julgamento pelo STF que deve permitir a ampliação do foro privilegiado para além do período de mandato das autoridades.

Apesar de o ministro Luís Roberto Barroso ter pedido vistas e o processo ter sido paralisado na última semana, cinco ministros já se posicionaram a favor da mudança, que pretende alterar as regras atuais de limitar os julgamentos nas instâncias superiores para crimes supostamente cometidos durante o período dos mandatos e relacionados aos cargos ocupados.

Com isso, processos envolvendo casos fora desse enquadramento e que iriam para a primeira instância passam a ser julgados pelas instâncias superiores, como é o caso de ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

E, ainda, analisam o julgamento do senador Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O senador e ex-juiz da Lava Jato é acusado de abuso de poder econômico em ações propostas pelo PL e pela Federação PT-PV-PCdoB, que argumentam que Moro extrapolou os gastos eleitorais durante a pré-campanha, entre novembro de 2021 e março de 2022, período em que foi filiado ao Podemos e assumiu o papel de pré-candidato à Presidência da República. O julgamento pode culminar na cassação do mandato.

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