STF intima Nikolas Ferreira em ação de injúria contra Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux intimou Nikolas Ferreira (PL-MG), na terça-feira 3. Em até 15 dias, o deputado federal deve apresentar à Justiça sua defesa em um processo de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Nikolas é acusado de chamar Lula de “ladrão que deveria estar na prisão”, em discurso na 5ª Cúpula Transatlântica, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em novembro de 2023. O parlamentar divulgou o discurso em suas redes sociais.

Veja fala de Nikolas Ferreira em evento da ONU:

STF mira declaração de Nikolas Ferreira na ONU

Em uma audiência preliminar em 14 de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a Nikolas uma transação penal, que ele recusou. A proposta incluía o cumprimento de medidas determinadas pela procuradoria em troca do encerramento do processo.

A injúria é punível com penas de um a seis meses de prisão, mas pode haver conversão para penas alternativas, conforme o Código Penal.

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À época da abertura do processo, Nikolas Ferreira se manifestou nas redes sociais e disse que a investigação ameaça a liberdade de expressão no Brasil: