STF Mantém Processo de Bolsonaro Contra Janones Após Rejeitar Recurso

Juízes negam a presença de contradição e optam por prosseguir com o processo penal contra o deputado de Minas Gerais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o recurso do deputado federal André Janones (Avante/MG). Ela rejeitou o pedido que contestava uma decisão que aceitou uma queixa-crime do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O caso é de injúria.

Conforme noticiado pelo site Metrópoles, a equipe jurídica de Janones alegou inconsistências na decisão de dar prosseguimento ao processo. O parlamentar acredita que, se suas afirmações contra Bolsonaro não são vistas como “exercício da atividade parlamentar” e, portanto, não possuem imunidade, o STF não deveria ter competência para julgar o caso.

Na sua argumentação referente ao embargo de declaração feito por Janones, Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, mencionou o voto derrotado de Cristiano Zanin no julgamento que discutia a instauração do processo.

Chateaubriand acredita que a perspectiva “afasta a alegada contradição, quer o fato de não se discutir a ausência de nexo entre o ato e o exercício das funções, senão apenas o eventual abuso no uso da prerrogativa, quer a inexistência de um juízo definitivo sobre a incidência da imunidade material”. O recurso foi rejeitado, segundo a manifestação do procurador.

Bolsonaro apresentou denúncia em 2023 

Na decisão tomada, a ministra Cármen Lúcia levou em conta os argumentos apresentados e afirmou que não existia contradição em relação aos embargos de declaração de Janones. O parecer da relatora foi seguido pelos outros ministros do STF.

Em abril de 2023, Bolsonaro, o ex-presidente, por meio de sua defesa, acusou Janones de injúria. Isso se deu por conta das publicações do parlamentar nas redes sociais, onde ele se referiu a Bolsonaro como “miliciano”, “ladrão de jóias”, “bandido fujão” e “assassino”.

A acusação também indica que Janones propôs a responsabilidade do ex-presidente “pela morte de milhares de pessoas” durante a pandemia da covid-19. Além disso, relacionou o nome de Bolsonaro “ao crime bárbaro que vitimou quatro crianças em uma creche na cidade de Blumenau (SC)”.As informações são da Revista Oeste.